Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 70
Reduzir, de forma permanente, o IVA para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 03-07-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 70
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 03-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 53
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · IL · n.º 120
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 08-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 112
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
AprovadaRecomendação · IL · n.º 115não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 193
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 250
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 15-10-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 326
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 410
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 475
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-03-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 597
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 06-05-2026
ChumbadaRecomendação · IL · n.º 935não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 632
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 600
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 644
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 662
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 691
Rejeitada na fase "Votada"
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 695
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 699
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 734
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-09-2026