Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 15
Procede à redução da taxa de IVA aplicável aos atos médicos veterinários
Passo 2 de 5: Em debate
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 15
Passo 2 de 5: Em debate
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 16
Passo 2 de 5: Em debate
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 63
Retirada na fase "Entregue"
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 64
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 04-07-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 82
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 09-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 194
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-09-2025
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 121não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-12-2025
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 396não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 178
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 341
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 401
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 12-02-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 417
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 19-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 445
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 467
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 06-03-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 673não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-03-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 751não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 26-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 533
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 534
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 603
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 118
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026