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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Lei n.º 118

Procede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)

Em que fase está

Chumbada

Votação na generalidade, 03-06-2026

Rejeitada na fase "Votada"

O que é: Proposta de lei dos deputados

Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.

Proposta por
Datas

Entregue a 07-07-2025

Como votaram os partidos

  1. Votação na generalidade, 03-06-2026

    Rejeitado

    A favor
    CH
    IL
    Contra
    PSD
    PS
    L
    PCP
    CDS-PP
    B.E.
    Abstenção
    PAN
    JPP

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.