Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · L · n.º 794
Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 30-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · L · n.º 794
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 30-09-2026
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · L · n.º 441
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 06-05-2026