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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Lei n.º 794

Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal

Em que fase está

Retirada pelos autores

Retirada da iniciativa, 30-09-2026

Retirada na fase "Entregue"

O que é: Proposta de lei dos deputados

Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.

Proposta por
Datas

Entregue a 25-09-2026

Temas

Como votaram os partidos

Ainda não foi votada.

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.