IniciativasProjeto de Lei n.º 441
Cria a agência Recuperar Portugal, alargando a abrangência da Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»
Em que fase está
Retirada pelos autores
Retirada da iniciativa, 06-05-2026
Retirada na fase "Entregue"
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Datas
Entregue a 19-02-2026
Como votaram os partidos
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade), 20-02-2026
Aprovado por unanimidade
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.