Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · L · n.º 441
Cria a agência Recuperar Portugal, alargando a abrangência da Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»
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Atualizada a 06-05-2026
Assembleia da República
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · L · n.º 441
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Atualizada a 06-05-2026
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · L · n.º 794
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Atualizada a 30-09-2026