Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 384
Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
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Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: L (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 384
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Atualizada a 28-10-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 770
OFICIALReforça a segurança rodoviária junto a escolas, parques, hospitais e creches, alterando o Código da Estrada
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Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1257não muda nenhuma lei
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Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateDecisão interna do Parlamento · L · n.º 34não muda nenhuma lei
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Atualizada a 15-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1199não muda nenhuma lei
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Atualizada a 08-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1198não muda nenhuma lei
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1 notícia · Atualizada a 08-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1197não muda nenhuma lei
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Atualizada a 08-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1196não muda nenhuma lei
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Atualizada a 08-09-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · B.E., JPP, L, PAN, PCP · n.º 16
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Atualizada a 01-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1191não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 17
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Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 723
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Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1176não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1113não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1066não muda nenhuma lei
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Atualizada a 19-06-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1010não muda nenhuma lei
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Atualizada a 02-06-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1009não muda nenhuma lei
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Atualizada a 02-06-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 588
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Atualizada a 29-04-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 813não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-04-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 761não muda nenhuma lei
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Atualizada a 01-04-2026