IniciativasProjeto de Deliberação n.º 34
Celebração dos 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Em que fase está
Entregue, à espera de debate
Admissão, 15-09-2026
Passo 1 de 3: Entregue
O que é: Decisão interna do Parlamento
Uma decisão sobre o funcionamento do próprio Parlamento: calendário, comissões, conferências.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Datas
Entregue a 08-09-2026
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.