Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 122não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a relação das instituições de ensino superior com o mercado de trabalho
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Atualizada a 03-07-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Tema: Trabalho e salários (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 122não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 185não muda nenhuma lei
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Atualizada a 17-07-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 135
OFICIALReposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 141
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 208não muda nenhuma lei
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 147
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 157
OFICIALAprova medidas de proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida e promove a igualdade na parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 237
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Atualizada a 15-10-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 292
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Atualizada a 20-11-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 366não muda nenhuma lei
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Atualizada a 27-11-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · JPP · n.º 424não muda nenhuma lei
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Atualizada a 17-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 468não muda nenhuma lei
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Atualizada a 08-01-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 518não muda nenhuma lei
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Atualizada a 11-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 527não muda nenhuma lei
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Atualizada a 11-02-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 405
OFICIALCria o Regime Jurídico do Direito de Compensação aos familiares dos ex-trabalhadores das minas de urânio (1.ª alteração à Lei n.º 10/2016, de 4 de abril)
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Atualizada a 12-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 625não muda nenhuma lei
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Atualizada a 25-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 744não muda nenhuma lei
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Atualizada a 25-03-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · JPP · n.º 748não muda nenhuma lei
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Atualizada a 25-03-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 792não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-04-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 870não muda nenhuma lei
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Atualizada a 22-04-2026