Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 140
Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e utentes com carência económica
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
44 iniciativas · mais antigas primeiro
Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
Tema: Saúde (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 140
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 210não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 215não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 297não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 208
OFICIALProcede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 19-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 300não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 24-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 309não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 26-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 355não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 27-10-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 387não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 04-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 417não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 17-12-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 338
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 08-01-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 470não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 08-01-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 516não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 28-01-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 520não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 11-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 560não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 12-02-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 452
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 25-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 742não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 25-03-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 530
OFICIALElimina as urgências regionais (Revoga o Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional)
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 01-04-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 541
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 16-04-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 840não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 22-04-2026