IniciativasProjeto de Lei n.º 208
Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar
Título oficial: Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)
Em que fase está
Entregue, à espera de debate
Anúncio, 19-09-2025
Passo 1 de 5: Entregue
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Alfredo Maia PCP
- Paula Santos PCP
- Paulo Raimundo PCP
- Datas
Entregue a 15-09-2025
- Temas
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.