Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 66
Introduz a taxa reduzida do IVA em equipamentos energéticos e de aproveitamento de energias renováveis
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Atualizada a 02-07-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Tema: Energia e combustíveis (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 66
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Atualizada a 02-07-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 70
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Atualizada a 03-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 323não muda nenhuma lei
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Atualizada a 27-10-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 589
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Atualizada a 06-05-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 1180não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1187não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1226não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-09-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 740
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Atualizada a 18-09-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 775
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2 notícias · Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateTratado ou acordo internacional · n.º 20
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Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 790
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1 notícia · Atualizada a 30-09-2026