Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 38não muda nenhuma lei
Pelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar
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Atualizada a 26-06-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Tema: Educação (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 38não muda nenhuma lei
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Atualizada a 26-06-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 122não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-07-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 138
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 205não muda nenhuma lei
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 159
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 226não muda nenhuma lei
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 292não muda nenhuma lei
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Atualizada a 18-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 297não muda nenhuma lei
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Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 213
OFICIALPromove a democratização do acesso ao associativismo estudantil no ensino básico e secundário, procedendo à terceira alteração a Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
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Atualizada a 24-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 304não muda nenhuma lei
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Atualizada a 24-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 382não muda nenhuma lei
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Atualizada a 04-12-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 301
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Atualizada a 04-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 456não muda nenhuma lei
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Atualizada a 08-01-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CDS-PP · n.º 463não muda nenhuma lei
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Atualizada a 08-01-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 551não muda nenhuma lei
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Atualizada a 11-02-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · CH · n.º 12
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Atualizada a 09-03-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 744não muda nenhuma lei
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Atualizada a 25-03-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · IL · n.º 758não muda nenhuma lei
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Atualizada a 01-04-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 870não muda nenhuma lei
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Atualizada a 22-04-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 871não muda nenhuma lei
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Atualizada a 23-04-2026