Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 134
Reforça a transparência da nomeação dos órgãos do Banco de Portugal
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
20 iniciativas · mais antigas primeiro
Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
Tema: Economia e empresas (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 134
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 198não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 140
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 333não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 27-10-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 379não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 04-12-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 301
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 04-12-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 322
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 12-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 529não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 11-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CDS-PP · n.º 532não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 11-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · JPP · n.º 748não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 25-03-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 589
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 06-05-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 944não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 13-05-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1028não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 11-06-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei do Governo · n.º 87
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 24-06-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 1098não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 02-07-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 710
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 16-07-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 718
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1215não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
2 notícias · Atualizada a 08-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 1279não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
1 notícia · Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 790
Passo 1 de 5: Entregue
1 notícia · Atualizada a 30-09-2026