Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 141
Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores expostos a temperaturas extremas
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- B.E. · Mariana Mortágua
- Trabalho e salários
Atualizada a 10-09-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: B.E. (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 141
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 267
OFICIALSupervisão e tributação de criptoativos (altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
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Atualizada a 15-10-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 466não muda nenhuma lei
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Atualizada a 08-01-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 468não muda nenhuma lei
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Atualizada a 08-01-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 1
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Atualizada a 12-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 840não muda nenhuma lei
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Atualizada a 22-04-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 585
OFICIALGarante a transparência do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (Alteração à Lei do Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho)
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Atualizada a 24-04-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E., JPP, PAN · n.º 596
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Atualizada a 06-05-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 901não muda nenhuma lei
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Atualizada a 13-05-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1133não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1138não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1142não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1166não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1175não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 17
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Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · B.E., JPP, L, PAN, PCP · n.º 16
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Atualizada a 01-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1195não muda nenhuma lei
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Atualizada a 08-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1202não muda nenhuma lei
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Atualizada a 08-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1214não muda nenhuma lei
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Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1215não muda nenhuma lei
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