AprovadaRecomendação · PSD · n.º 966não muda nenhuma lei
Pela promoção da igualdade de condições nos exames nacionais para alunos com daltonismo
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
3 iniciativas · mais recentes primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: PSD (tirar o filtro)Tema: Igualdade e direitos (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · PSD · n.º 966não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 752não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-06-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 125
OFICIALProcede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens
Concluída: Lei
Atualizada a 24-03-2026