Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 153
Estende a Gratuitidade dos Transportes Públicos aos Antigos Combatentes em Todo o Território Nacional
Concluída: Lei
Atualizada a 19-08-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Transportes e mobilidade (tirar o filtro)Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 153
Concluída: Lei
Atualizada a 19-08-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 717não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 30-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 660não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 515não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 07-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 847não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 877não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 776não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-06-2026
Aprovada e publicadaRevisão de um decreto do Governo · CH · n.º 7
Concluída: Lei
Atualizada a 01-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 74não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2025