AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 13não muda nenhuma lei
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Concluída: Votada
Atualizada a 19-09-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
54 iniciativas · mais antigas primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Tema: Saúde (tirar o filtro)AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 13não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-09-2025
AprovadaComissão de inquérito · IL · n.º 2não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 30-09-2025
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 91não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
AprovadaRecomendação · n.º 316não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
AprovadaRecomendação · CH · n.º 39não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
AprovadaRecomendação · n.º 358não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 41
Concluída: Lei
Atualizada a 22-12-2025
AprovadaRecomendação · n.º 427não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 23-12-2025
AprovadaRecomendação · n.º 428não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 23-12-2025
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 149não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 08-01-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 40não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-01-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 44não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-01-2026
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 48não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-01-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 69não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-01-2026
AprovadaRecomendação · n.º 521não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 421não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 09-02-2026
AprovadaRecomendação · n.º 579não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-02-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 309
Concluída: Lei
Atualizada a 25-02-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 40
Concluída: Lei
Atualizada a 06-03-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 131não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-03-2026