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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Resolução n.º 316

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Em que fase está

Aprovada

Resolução da AR (Publicação DR), 13-10-2025

Concluída: Votada

O que é: Recomendação

Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por

PAR

Datas

Entregue a 26-09-2025

Publicada no Diário da República a 09-10-2025

Como votaram os partidos

  1. Votação Deliberação, 30-09-2025

    Aprovado

    A favor
    PSD
    PS
    IL
    L
    PCP
    CDS-PP
    B.E.
    PAN
    JPP
    Contra
    CH

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.