AprovadaRecomendação · PS · n.º 184não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de Preservação do Património Classificado em Lagos
Concluída: Votada
Atualizada a 04-12-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
10 iniciativas · mais antigas primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Tema: Cultura e desporto (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · PS · n.º 184não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 04-12-2025
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 192não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025
AprovadaRecomendação · CH · n.º 234não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 298não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 12-01-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 395não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 02-03-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 397não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 02-03-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 402não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 02-03-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 781não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 137
Concluída: Lei
Atualizada a 14-07-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 1083não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026