Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 27
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
Concluída: Lei
Atualizada a 24-09-2025
Assembleia da República
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
27 iniciativas · mais antigas primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Tema: Agricultura e pescas (tirar o filtro)Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 27
Concluída: Lei
Atualizada a 24-09-2025
AprovadaRecomendação · IL · n.º 85não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 15não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2025
Aprovada e publicadaTratado ou acordo internacional · n.º 2
Concluída: Lei
Atualizada a 04-11-2025
AprovadaRecomendação · L · n.º 246não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025
AprovadaRecomendação · CH · n.º 134não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 11-12-2025
AprovadaRecomendação · PS · n.º 124não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
AprovadaRecomendação · n.º 429não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-12-2025
AprovadaRecomendação · n.º 510não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 03-02-2026
AprovadaRecomendação · n.º 664não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 17-03-2026
AprovadaRecomendação · JPP · n.º 525não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-04-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 632não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-04-2026
AprovadaRecomendação · n.º 890não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 07-05-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 806não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 11-05-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 609não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-05-2026
Aprovada e publicadaTratado ou acordo internacional · n.º 12
Concluída: Lei
Atualizada a 03-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 177não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 09-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 254não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 820não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 432não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-06-2026