AprovadaRecomendação · PAN · n.º 91não muda nenhuma lei
Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais
Concluída: Votada
- PAN · Inês de Sousa Real
- Saúde
Atualizada a 13-10-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
54 iniciativas · mais antigas primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: PAN (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · PAN · n.º 91não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 232não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-10-2025
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 71não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-10-2025
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 337não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 04-12-2025
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 277não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 278não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 141não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 148não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-12-2025
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 279não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 23-12-2025
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 149não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 08-01-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 378não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 08-01-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 59não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-01-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 48
OFICIALRegulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março
Concluída: Lei
Atualizada a 28-01-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 9não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 03-02-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 17não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 02-03-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 81não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 02-03-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 88não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 02-03-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 402não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 02-03-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 322não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 03-03-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 423não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 03-03-2026