À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 807
Aprova a orgânica da Polícia Marítima
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
12 iniciativas · mais recentes primeiro
Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: PCP (tirar o filtro)Tema: Transportes e mobilidade (tirar o filtro)À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 807
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-11-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 806
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 14-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1308não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PCP · n.º 1081não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-07-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 593
OFICIALReforça o regime de direitos dos profissionais da Polícia Marítima e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto e à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 07-05-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 506
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-03-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 665não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 18-03-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 95
OFICIALDefesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 28-07-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 34
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 02-07-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 56não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 55não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 54não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025