Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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Só contratos adjudicados por NIF 510833454 · tirar filtro
- Ajuste direto06-11-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de um Aspirador Urbano 100% Elétrico, destinado aos trabalhos de manutenção, varredura e limpeza do espaço público e vias pedonais a cargo da Divisão de Higiene Urbana da Junta de Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- GRAUMP - MAQUINARIA INDUSTRIAL, UNIPESSOAL LDA
21 165,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto05-11-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à celebração de Contrato de Empreitada N.º 2/JFPF/2026 – Execução de Reparações Diversas na Piscina da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- PLANOCITÁ – Construções Unipessoal Lda
14 578,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto05-11-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Professor de Ginástica de Manutenção, Alongamentos e Postura Corporal para a Junta de Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Luís Manuel da Silva Pereira
6107,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto02-11-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Apoio Administrativo para a Piscina Municipal da Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Rodrigo João Alves Pereira Aparício
16 612,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto01-10-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Professor de Pilates e Dança Contemporânea para a Junta de Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Sónia Sofia Júlio Leopoldo
10 067,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto01-10-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços para funções de apoio Pré-Escolar para a Junta de Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Bruna Alexandra Anes dos Santos
11 666,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto28-09-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Professor de Chi-Kung e Tai-Chi para a Junta de Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Eulália da Conceição Silva
10 150,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia28-09-2026
Procedimento contratual por consulta prévia, adotado ao abrigo da alínea c) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à celebração de Contrato de Empreitada n.º 1/JFPF/2026 – Execução da Manutenção da Sinalização Horizontal na área da Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Propemi - Protecção e Sinalização Rodoviária, Lda
61 888,89 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto28-09-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Professor de Chi-Kung e Ta-Chi para a Junta de Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Eulália da Conceição Silva
7425,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto22-09-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Professor de Krav Maga para a Junta de Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- PAULO JORGE LOURENÇO DE MATOS
6850,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto22-09-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de Material Escolar para Kits Escolares referente ao ano letivo 2026_2027
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Papelarias 2000, Lda
6161,99 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto22-09-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de KITs JI e de KITs 1.º Ciclo para o ano letivo 2026/2027
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- VERA LÚCIA SANTA COMBA
5128,20 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto17-09-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Subscrição, Suporte e Manutenção de Licenças Microsoft 365, pela Junta de Freguesia da Penha de França │2026
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- NS IT , LDA
6710,54 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto17-09-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Nadador/a Salvador/a para a Piscina Municipal da Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Fernando Andres Barreto
12 548,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto16-09-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Técnico/a na área de Desporto para a Junta de Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Inês Rute Francisco Melo Marques
14 750,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia16-09-2026
Procedimento contratual por consulta prévia, adotado ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Nadador/a Salvador/a e de Professor/a de Natação para a Piscina Municipal da Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Lucas Santos da Costa
15 912,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto16-09-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Professor/a de Natação para a Piscina Municipal da Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Susana Madeira Gonçalves
17 544,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto16-09-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Professor/a de Natação para a Piscina Municipal da Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- TIAGO MIGUEL PAULA NOLASCO
8215,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto27-08-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Professor/a de Natação para a Piscina Municipal da Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Alexandre Miguel Beirão Mendes
11 315,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto27-08-2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Professor/a de Natação para a Piscina Municipal da Freguesia da Penha de França
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Joana Filipa Dos Anjos Almeida Soares
7300,00 €sem IVA
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Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.