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Consulta préviaConcessão de obras públicas

Procedimento contratual por consulta prévia, adotado ao abrigo da alínea c) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à celebração de Contrato de Empreitada n.º 1/JFPF/2026 – Execução da Manutenção da Sinalização Horizontal na área da Freguesia da Penha de França

61 888,89 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Consulta prévia”?

A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.

Detalhes

Preço contratual
61 888,89 €
Preço base
61 900,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Consulta Prévia
Empresas convidadas
4
Categoria (CPV)
Obras de sinalização horizontal de estradas 45233221-4
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
22 de setembro de 2026
Publicado a
28 de setembro de 2026
Prazo de execução
120 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.