Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à celebração de Contrato de Empreitada N.º 2/JFPF/2026 – Execução de Reparações Diversas na Piscina da Penha de França
14 578,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- PLANOCITÁ – Construções Unipessoal Lda
- Preço contratual
- 14 578,00 €
- Preço base
- 14 600,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Reparação e manutenção de instalações desportivas 45212290-5
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 29 de outubro de 2026
- Publicado a
- 5 de novembro de 2026
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.