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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à celebração de Contrato de Empreitada N.º 2/JFPF/2026 – Execução de Reparações Diversas na Piscina da Penha de França

14 578,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
14 578,00 €
Preço base
14 600,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Reparação e manutenção de instalações desportivas 45212290-5
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
29 de outubro de 2026
Publicado a
5 de novembro de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.