Assembleia da República · 2019–2022
XIV Legislatura
25 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 · 2 anos e 5 meses
Primeiro-Ministro António Costa
- PS 108
- PPD/PSD 79
- B.E. 19
- PCP-PEV 12
- CDS-PP 5
- PAN 4
- CH 1
- IL 1
- L 1
O que aconteceu
PolémicaProcesso judicial
Morte de cidadão ucraniano sob custódia do SEF no aeroporto de Lisboa
Três inspetores do SEF foram condenados em 2021 por ofensa à integridade física agravada pela morte; a Relação fixou nove anos de prisão a cada um e o Supremo manteve as penas em julho de 2022.
Medida
Covid-19: primeiro estado de emergência da democracia
O Presidente decretou o estado de emergência, com aprovação do Parlamento, permitindo ao Governo impor confinamento e limitar a circulação. Foi renovado várias vezes.
Fontes: INGSA (abre num novo separador), RTP (abre num novo separador)
Economia
Estado passa a controlar 72,5% da TAP
Com a TAP em crise pela pandemia, o Governo acordou comprar a posição de David Neeleman por 55 milhões de euros, ficando com 72,5% do capital e evitando a nacionalização total.
Internacional
Portugal assume a presidência do Conselho da União Europeia
Durante o semestre, foram aprovados a decisão sobre recursos próprios que permitiu financiar a recuperação, a Lei Europeia do Clima e o Compromisso Social do Porto.
Lei
Tribunal Constitucional trava a primeira lei da eutanásia
Aprovada pelo Parlamento em janeiro de 2021, a lei foi declarada inconstitucional por 7 votos contra 5, por falta de clareza de conceitos como "lesão definitiva de gravidade extrema".
Economia
Bruxelas aprova o Plano de Recuperação e Resiliência português
O PRR de 16,6 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos, foi o primeiro plano nacional aprovado pela Comissão Europeia.
Crise
Orçamento do Estado para 2022 chumbado na generalidade
Com os votos contra de PSD, BE, PCP, CDS, PEV, Chega e IL, o Orçamento foi rejeitado. O Presidente dissolveu o Parlamento e marcou eleições antecipadas para 30 de janeiro de 2022.
PolémicaProcesso judicial
Eduardo Cabrita demite-se após acusação no caso do atropelamento na A6
O motorista do carro onde seguia o ministro foi acusado de homicídio por negligência pela morte de um trabalhador em junho de 2021. Cabrita demitiu-se; o processo contra ele foi arquivado em 2022.
Fontes: ECO (abre num novo separador), DN (abre num novo separador)
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 1 574
- aprovadas
- 703
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 179
- caducaram no fim
- 489
Quem propôs
B.E.248 · 100 aprovadas
PCP219 · 68 aprovadas- Outros216 · 82 aprovadas
PAN170 · 63 aprovadas
PSD170 · 101 aprovadas
CDS-PP113 · 58 aprovadas
PEV107 · 52 aprovadas
PS91 · 72 aprovadas
CH85 · 0 aprovadas- Governo80 · 71 aprovadas
IL40 · 14 aprovadas- Presidente da Assembleia da República39 · 39 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.