Assembleia da República · 2022–2024
XV Legislatura
29 de março de 2022 a 26 de março de 2024 · 1 ano e 11 meses
Primeiro-Ministro António Costa
- PS 120
- PPD/PSD 72
- CH 12
- IL 8
- PCP-PEV 6
- B.E. 5
- PPD/PSD.CDS-PP 3
- PPD/PSD.CDS-PP.PPM 2
- PAN 1
- L 1
O que aconteceu
Medida
Pacote "Famílias Primeiro" contra a inflação
O Governo aprovou 2,4 mil milhões de euros em apoios: 125 euros por adulto com rendimento até 2.700 euros, 50 euros por dependente, meia pensão extra e travão de 2% nas rendas.
Polémica
Indemnização na TAP leva à demissão de Pedro Nuno Santos
A revelação de que a TAP pagou 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis, depois nomeada secretária de Estado do Tesouro, levou às saídas desta e do ministro das Infraestruturas.
Medida
Entra em vigor o "IVA zero" num cabaz de alimentos
Para conter a subida dos preços, cerca de 46 bens alimentares essenciais passaram a ter IVA de 0%, inicialmente até 31 de outubro de 2023.
Polémica
Caso Galamba: Costa recusa demissão e Marcelo discorda
Após um incidente no Ministério das Infraestruturas por causa de um computador com informação sobre a TAP, que envolveu o SIS, Costa recusou a demissão de João Galamba e o Presidente discordou publicamente.
Lei
Parlamento confirma lei da eutanásia após veto
Depois de dois chumbos no TC e dois vetos, a lei foi reconfirmada com 129 votos e promulgada a 16 de maio. Ficou por regulamentar e, por isso, não entrou em vigor.
Fontes: DN (abre num novo separador), RTP (abre num novo separador)
Lei
Programa Mais Habitação reconfirmado após veto
Vetado pelo Presidente em agosto, o pacote foi reaprovado só com votos do PS. Inclui arrendamento forçado de casas devolutas, limites a novas licenças de alojamento local e fim dos vistos gold.
PolémicaProcesso judicial
Operação Influencer e demissão de António Costa
Buscas e detenções sobre negócios de lítio, hidrogénio e um centro de dados em Sines levaram Costa a demitir-se. Costa nunca foi arguido; em novembro de 2025 havia nove arguidos, incluindo João Galamba, e nenhuma acusação.
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 2 167
- aprovadas
- 442
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 167
- caducaram no fim
- 553
Quem propôs
PAN387 · 58 aprovadas
CH385 · 5 aprovadas
PCP299 · 15 aprovadas
B.E.245 · 27 aprovadas
PSD231 · 48 aprovadas
IL185 · 29 aprovadas
L148 · 40 aprovadas- Governo105 · 91 aprovadas
PS94 · 77 aprovadas- Presidente da Assembleia da República54 · 51 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira18 · 0 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores14 · 0 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.