Assembleia da República · 2015–2019
XIII Legislatura
23 de outubro de 2015 a 25 de outubro de 2019 · 4 anos
Primeiros-Ministros Pedro Passos Coelho, António Costa
- PPD/PSD.CDS-PP 102
- PS 86
- B.E. 19
- PCP-PEV 17
- PPD/PSD 5
- PAN 1
O que aconteceu
Crise
Acordos à esquerda e moção de rejeição derrubam o Governo PSD/CDS
O PS assinou acordos separados com BE, PCP e PEV e, no mesmo dia, a moção de rejeição ao programa do Governo de Passos Coelho foi aprovada com 123 votos. Abriu caminho à chamada "geringonça".
Economia
Resolução do Banif e venda ao Santander Totta
O Banco de Portugal aplicou uma medida de resolução ao Banif e vendeu a sua atividade ao Santander Totta por 150 milhões de euros, com recurso a auxílio de Estado.
Medida
Estado recupera 50% da TAP
O Governo de António Costa chegou a acordo com o consórcio Gateway para o Estado voltar a deter 50% da TAP, mantendo a gestão privada, revertendo parte da privatização de 2015.
Lei
Parlamento confirma adoção por casais do mesmo sexo após veto
Depois do veto de Cavaco Silva, a Assembleia reconfirmou a lei com 137 votos a favor, obrigando à promulgação. A lei entrou em vigor a 1 de março de 2016.
Fontes: Público (abre num novo separador), DN (abre num novo separador)
Economia
Portugal sai do Procedimento por Défice Excessivo
O Conselho da UE encerrou o procedimento aberto em 2009, depois de o défice de 2016 ter descido para 2% do PIB, abaixo do limite de 3%.
Sociedade
Incêndio de Pedrógão Grande causa 64 mortos
O incêndio fez 64 mortos, 47 deles na EN236. A comissão técnica independente apontou falhas de comando, ataque inicial insuficiente e falta de alerta às populações.
PolémicaProcesso judicial
Furto de armamento nos paióis de Tancos
O caso levou à demissão do ministro da Defesa, Azeredo Lopes. Acusado no processo, foi absolvido em janeiro de 2022, absolvição mantida numa nova decisão do tribunal de Santarém em novembro de 2024.
Fontes: DN (abre num novo separador), Executive Digest (abre num novo separador)
Sociedade
Incêndios de outubro e demissão da ministra da Administração Interna
Os incêndios de 15 de outubro fizeram mais de 40 mortos. A 18 de outubro, Constança Urbano de Sousa demitiu-se, após críticas à resposta aos incêndios de junho e outubro.
Crise
Costa ameaça demitir-se por causa do tempo de serviço dos professores
Depois de uma comissão parlamentar aprovar a contagem integral de 9 anos, 4 meses e 2 dias, Costa anunciou que se demitiria se a medida passasse. PSD e CDS recuaram e a crise terminou.
Fontes: Sábado (abre num novo separador), ECO (abre num novo separador)
Lei
Aprovada nova Lei de Bases da Saúde
PS, BE, PCP e PAN aprovaram uma nova Lei de Bases da Saúde, que substitui a de 1990 e adia a definição do regime das parcerias público-privadas. Foi promulgada em agosto.
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 3 171
- aprovadas
- 1 681
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 460
- caducaram no fim
- 709
Quem propôs
B.E.645 · 324 aprovadas
PCP627 · 285 aprovadas
CDS-PP463 · 232 aprovadas
PSD423 · 250 aprovadas
PAN303 · 113 aprovadas
PEV267 · 121 aprovadas- Governo236 · 221 aprovadas
PS213 · 158 aprovadas- Presidente da Assembleia da República88 · 88 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira22 · 3 aprovadas
- Comissões parlamentares7 · 7 aprovadas
- Outros7 · 0 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.