Assembleia da República · 2011–2015
XII Legislatura
20 de junho de 2011 a 23 de outubro de 2015 · 4 anos e 4 meses
Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho
- PPD/PSD 108
- PS 74
- CDS-PP 24
- PCP-PEV 16
- B.E. 8
O que aconteceu
Economia
Estado vende 21,35% da EDP à China Three Gorges
No âmbito do programa de privatizações acordado com a troika, o Governo vendeu a participação do Estado na EDP à China Three Gorges por cerca de 2,7 mil milhões de euros.
Lei
Tribunal Constitucional declara inconstitucional o corte dos subsídios
O TC considerou inconstitucional, por violar o princípio da igualdade, a suspensão dos subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos e pensionistas prevista no Orçamento de 2012, mas manteve o corte nesse ano.
Sociedade
Grandes manifestações contra a troika e a proposta de mudança da TSU
Depois de o Governo propor subir a TSU dos trabalhadores de 11% para 18% e baixar a das empresas, milhares saíram à rua. A medida foi abandonada e substituída por um forte aumento de impostos.
Crise
Crise do "irrevogável": saem Gaspar e Portas pede a demissão
Um dia após a saída do ministro das Finanças Vítor Gaspar, Paulo Portas apresentou a demissão "irrevogável". Passos Coelho recusou-a e, dias depois, Portas recuou e tornou-se vice-primeiro-ministro.
Fonte: DN (abre num novo separador)
Economia
CTT privatizados: 70% do capital vendido em bolsa
O Estado colocou 70% dos CTT em bolsa a 5,52 euros por ação e vendeu os restantes 30% em setembro de 2014, concluindo a privatização dos Correios.
Economia
Portugal termina o programa da troika sem programa cautelar
Chegou ao fim o programa de assistência de 78 mil milhões de euros iniciado em 2011. O Governo optou por uma "saída limpa", sem pedir linha cautelar.
Economia
Banco de Portugal aplica medida de resolução ao BES e cria o Novo Banco
Com o colapso do Grupo Espírito Santo, o BES foi dividido: a atividade considerada viável passou para o Novo Banco, capitalizado com 4,9 mil milhões de euros pelo Fundo de Resolução.
Fontes: Wikipédia (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)
PolémicaProcesso judicial
Operação Marquês: o ex-primeiro-ministro José Sócrates é detido
Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa. Acusado de 22 crimes, entre eles corrupção, começou a ser julgado a 3 de julho de 2025 e nega as acusações; presume-se inocente até decisão final.
Fontes: RTP (abre num novo separador), DN (abre num novo separador)
Economia
Governo escolhe consórcio de Neeleman e Pedrosa para privatizar a TAP
O consórcio Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, foi escolhido para comprar até 66% da TAP, com o objetivo de recapitalizar a companhia. A operação seria depois parcialmente revertida.
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 3 301
- aprovadas
- 1 173
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 532
- caducaram no fim
- 611
Quem propôs
PCP1 019 · 105 aprovadas
B.E.762 · 103 aprovadas
PS507 · 183 aprovadas- Governo429 · 427 aprovadas
PSD312 · 290 aprovadas
CDS-PP309 · 278 aprovadas
PEV197 · 46 aprovadas- Presidente da Assembleia da República70 · 63 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira19 · 0 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores16 · 10 aprovadas
- Comissões parlamentares14 · 14 aprovadas
- Outros6 · 1 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.