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POLITICANDO

Assembleia da República · 2011–2015

XII Legislatura

20 de junho de 2011 a 23 de outubro de 2015 · 4 anos e 4 meses

Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho

230deputados
  • PPD/PSD 108
  • PS 74
  • CDS-PP 24
  • PCP-PEV 16
  • B.E. 8
Legislativas 2011 →

O que aconteceu

  1. Economia

    Estado vende 21,35% da EDP à China Three Gorges

    No âmbito do programa de privatizações acordado com a troika, o Governo vendeu a participação do Estado na EDP à China Three Gorges por cerca de 2,7 mil milhões de euros.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  2. Lei

    Tribunal Constitucional declara inconstitucional o corte dos subsídios

    O TC considerou inconstitucional, por violar o princípio da igualdade, a suspensão dos subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos e pensionistas prevista no Orçamento de 2012, mas manteve o corte nesse ano.

    Fonte: Tribunal Constitucional (abre num novo separador)

  3. Sociedade

    Grandes manifestações contra a troika e a proposta de mudança da TSU

    Depois de o Governo propor subir a TSU dos trabalhadores de 11% para 18% e baixar a das empresas, milhares saíram à rua. A medida foi abandonada e substituída por um forte aumento de impostos.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  4. Crise

    Crise do "irrevogável": saem Gaspar e Portas pede a demissão

    Um dia após a saída do ministro das Finanças Vítor Gaspar, Paulo Portas apresentou a demissão "irrevogável". Passos Coelho recusou-a e, dias depois, Portas recuou e tornou-se vice-primeiro-ministro.

    Fonte: DN (abre num novo separador)

  5. Economia

    CTT privatizados: 70% do capital vendido em bolsa

    O Estado colocou 70% dos CTT em bolsa a 5,52 euros por ação e vendeu os restantes 30% em setembro de 2014, concluindo a privatização dos Correios.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  6. Economia

    Portugal termina o programa da troika sem programa cautelar

    Chegou ao fim o programa de assistência de 78 mil milhões de euros iniciado em 2011. O Governo optou por uma "saída limpa", sem pedir linha cautelar.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  7. Economia

    Banco de Portugal aplica medida de resolução ao BES e cria o Novo Banco

    Com o colapso do Grupo Espírito Santo, o BES foi dividido: a atividade considerada viável passou para o Novo Banco, capitalizado com 4,9 mil milhões de euros pelo Fundo de Resolução.

    Fontes: Wikipédia (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)

  8. PolémicaProcesso judicial

    Operação Marquês: o ex-primeiro-ministro José Sócrates é detido

    Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa. Acusado de 22 crimes, entre eles corrupção, começou a ser julgado a 3 de julho de 2025 e nega as acusações; presume-se inocente até decisão final.

    Fontes: RTP (abre num novo separador), DN (abre num novo separador)

  9. Economia

    Governo escolhe consórcio de Neeleman e Pedrosa para privatizar a TAP

    O consórcio Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, foi escolhido para comprar até 66% da TAP, com o objetivo de recapitalizar a companhia. A operação seria depois parcialmente revertida.

    Fonte: Correio da Manhã (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
3 301
aprovadas
1 173
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
532
caducaram no fim
611

Quem propôs

  • PCP1 019 · 105 aprovadas
  • B.E.762 · 103 aprovadas
  • PS507 · 183 aprovadas
  • Governo429 · 427 aprovadas
  • PSD312 · 290 aprovadas
  • CDS-PP309 · 278 aprovadas
  • PEV197 · 46 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República70 · 63 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira19 · 0 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores16 · 10 aprovadas
  • Comissões parlamentares14 · 14 aprovadas
  • Outros6 · 1 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.