Assembleia da República · 2009–2011
XI Legislatura
15 de outubro de 2009 a 20 de junho de 2011 · 1 ano e 8 meses
Primeiro-Ministro José Sócrates
- PS 97
- PPD/PSD 81
- CDS-PP 21
- B.E. 16
- PCP-PEV 15
O que aconteceu
PolémicaProcesso judicial
Operação Face Oculta faz buscas, incluindo a Armando Vara
A PJ fez buscas, incluindo à casa e ao gabinete no BCP do ex-ministro Armando Vara. Vara foi condenado em 2014 a cinco anos de prisão por tráfico de influências, pena confirmada pela Relação do Porto em 2017, e esteve preso até ser libertado em outubro de 2021.
Fontes: Observador (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador), Sábado (abre num novo separador)
Lei
Parlamento aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo
A lei, que excluía a adoção, foi aprovada em votação final global, declarada constitucional pelo Tribunal Constitucional em abril e promulgada por Cavaco Silva a 17 de maio. Entrou em vigor a 5 de junho de 2010.
Economia
Primeiro pacote de austeridade perante défice de 9,4%
Depois de o défice de 2009 ser revisto para 9,4% do PIB e de cortes de rating, o Governo anunciou o congelamento salarial na função pública, a retoma de privatizações e mais impostos sobre rendimentos altos.
Economia
Governo anuncia cortes salariais na função pública e IVA a 23%
Num novo pacote, o Governo de Sócrates anunciou cortes de 3,5% a 10% nos salários públicos acima de 1500 euros e a subida da taxa normal do IVA para 23%, os primeiros grandes cortes da crise.
Sociedade
Protesto «Geração à Rasca» enche as ruas do país
Convocada nas redes sociais, sem ligação a partidos ou sindicatos, a manifestação contra a precariedade juntou cerca de 500 mil pessoas em várias cidades, a maior mobilização desde o 25 de Abril.
Crise
Parlamento chumba o PEC IV e Sócrates demite-se
A oposição aprovou em bloco resoluções de rejeição do quarto Programa de Estabilidade e Crescimento, com cortes em pensões e deduções no IRS. Sócrates apresentou a demissão nesse dia e foram convocadas eleições antecipadas.
Economia
Portugal pede ajuda financeira externa
Depois de o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admitir publicamente a necessidade de resgate, Sócrates anunciou nessa noite o pedido de assistência à UE e ao FMI.
Economia
Acordo com a troika: empréstimo de 78 mil milhões de euros
Portugal acordou com a UE e o FMI um empréstimo de 78 mil milhões de euros por três anos, em troca de um memorando de medidas de austeridade e reformas, aprovado em Conselho de Ministros a 5 de maio e pelos ministros das Finanças da UE em meados do mês.
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 1 445
- aprovadas
- 475
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 167
- caducaram no fim
- 636
Quem propôs
CDS-PP406 · 104 aprovadas
B.E.373 · 86 aprovadas
PCP313 · 81 aprovadas
PSD156 · 104 aprovadas- Governo109 · 73 aprovadas
PS91 · 68 aprovadas
PEV53 · 25 aprovadas- Presidente da Assembleia da República15 · 15 aprovadas
- Outros13 · 2 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira7 · 1 aprovadas
- Comissões parlamentares4 · 3 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores1 · 0 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.