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POLITICANDO

Assembleia da República · 2005–2009

X Legislatura

10 de março de 2005 a 15 de outubro de 2009 · 4 anos e 7 meses

Primeiro-Ministro José Sócrates

230deputados
  • PS 121
  • PPD/PSD 75
  • PCP-PEV 14
  • CDS-PP 12
  • B.E. 8
Legislativas 2005 →

O que aconteceu

  1. Lei

    Sétima revisão constitucional permite referendar tratados europeus

    A Lei Constitucional n.º 1/2005 acrescentou um artigo que permite submeter a referendo a aprovação de um tratado de construção e aprofundamento da União Europeia.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  2. Lei

    Lei da Paridade impõe um terço de cada sexo nas listas eleitorais

    Depois de vetar a primeira versão em junho por considerar as sanções excessivas, Cavaco Silva promulgou a lei que exige pelo menos 33,3% de candidatos de cada sexo nas listas às legislativas, autárquicas e europeias, com corte no reembolso das campanhas para quem não cumprir.

    Fonte: KSL / dpa (abre num novo separador)

  3. Medida

    Segundo referendo ao aborto: vence o «sim» à despenalização

    O «sim» à despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas obteve 59,3%, com participação de 43,6%. Apesar de não vinculativo, o Parlamento aprovou a nova lei a 9 de março, promulgada em abril.

    Fonte: Wikipedia (abre num novo separador)

  4. PolémicaProcesso judicial

    Polémica sobre a licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente

    Após dúvidas levantadas na imprensa, foi apresentada queixa por falsificação de documento relativa à licenciatura do primeiro-ministro. O DCIAP concluiu não haver crime e arquivou o inquérito a 31 de julho de 2007.

    Fontes: Ministério Público (DCIAP) (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)

  5. Internacional

    Tratado de Lisboa assinado no fim da presidência portuguesa da UE

    A terceira presidência portuguesa, no segundo semestre de 2007, teve como prioridade o novo tratado europeu, que substituiu a Constituição rejeitada em França e nos Países Baixos. Foi assinado nos Jerónimos e entrou em vigor em dezembro de 2009.

    Fontes: Observador (abre num novo separador), Wikipedia (abre num novo separador)

  6. Medida

    Governo troca a Ota por Alcochete para o novo aeroporto de Lisboa

    Depois de anos com a Ota como localização escolhida, o Governo optou pelo Campo de Tiro de Alcochete para o novo aeroporto de Lisboa. A obra não chegou a avançar nesta legislatura.

    Fonte: Wikipedia (abre num novo separador)

  7. Sociedade

    Cerca de 100 mil professores manifestam-se contra a avaliação docente

    A «Marcha da Indignação», em Lisboa, juntou cerca de 100 mil professores contra o modelo de avaliação da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, a maior manifestação de sempre de uma classe profissional em Portugal.

    Fonte: DN (abre num novo separador)

  8. EconomiaProcesso judicial

    Governo nacionaliza o BPN

    Perante perdas e irregularidades, o Estado nacionalizou o BPN e entregou a gestão à CGD; foi vendido ao BIC em 2012. O ex-presidente do banco e ex-secretário de Estado Oliveira e Costa foi condenado em 2017, em primeira instância, a 14 anos de prisão.

    Fontes: Wikipedia (abre num novo separador), DN (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)

  9. PolémicaProcesso judicial

    Caso Freeport volta à atualidade

    Uma reportagem da TVI reacendeu suspeitas sobre a alteração da zona protegida do Tejo para o outlet de Alcochete, quando Sócrates era ministro do Ambiente. Sócrates nunca foi arguido; o inquérito terminou em 2010 e os dois únicos arguidos foram absolvidos em julho de 2012.

    Fontes: Observador (abre num novo separador), DN (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
2 073
aprovadas
754
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
431
caducaram no fim
646

Quem propôs

  • PCP510 · 66 aprovadas
  • Governo398 · 388 aprovadas
  • B.E.351 · 69 aprovadas
  • CDS-PP343 · 57 aprovadas
  • PSD231 · 75 aprovadas
  • PS165 · 105 aprovadas
  • PEV88 · 40 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República71 · 71 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira29 · 4 aprovadas
  • Outros16 · 1 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores11 · 5 aprovadas
  • Comissões parlamentares10 · 9 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.