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POLITICANDO

Assembleia da República · 2002–2005

IX Legislatura

5 de abril de 2002 a 10 de março de 2005 · 2 anos e 11 meses

Primeiros-Ministros José Manuel Durão Barroso, Pedro Santana Lopes

230deputados
  • PPD/PSD 105
  • PS 96
  • CDS-PP 14
  • PCP-PEV 12
  • B.E. 3
Legislativas 2002 →

O que aconteceu

  1. Economia

    Orçamento retificativo sobe o IVA de 17% para 19%

    Perante um défice de 2001 muito acima do previsto, o Governo de Durão Barroso, que descrevera o país como estando «de tanga», fez aprovar um orçamento retificativo com medidas de cerca de 0,6% do PIB, incluindo a subida do IVA e cortes no investimento.

    Fontes: Comissão Europeia (abre num novo separador), Fundação Francisco Manuel dos Santos (abre num novo separador)

  2. Economia

    UE abre procedimento por défice excessivo contra Portugal

    O Conselho Ecofin declarou a existência de défice excessivo depois de o défice de 2001 ter chegado a 4,1% do PIB, acima do limite de 3% do Pacto de Estabilidade, quando a meta inicial era 2,2%.

    Fonte: Comissão Europeia (abre num novo separador)

  3. PolémicaProcesso judicial

    Rebenta o escândalo de abusos sexuais na Casa Pia

    O deputado e ex-secretário de Estado Paulo Pedroso esteve em prisão preventiva em 2003, mas não foi pronunciado e o Estado foi condenado a indemnizá-lo. Em setembro de 2010, seis arguidos foram condenados em primeira instância; a Relação reviu depois parte das penas.

    Fontes: DN (abre num novo separador), Wikipedia (abre num novo separador)

  4. Internacional

    Cimeira das Lajes, nos Açores, antecede a invasão do Iraque

    Durão Barroso acolheu na Base das Lajes George W. Bush, Tony Blair e José María Aznar, que deram ao regime de Saddam Hussein um ultimato de 24 horas. A invasão do Iraque começou dias depois, sem mandato explícito da ONU.

    Fonte: Wikipedia (abre num novo separador)

  5. Sociedade

    Grandes incêndios florestais devastam o centro e o sul do país

    No verão de 2003, o maior incêndio, iniciado em Nisa a 30 de julho, queimou mais de 41 mil hectares, e outros quatro passaram os 20 mil, de Castelo Branco ao Algarve e à Chamusca.

    Fonte: DN / Lusa (abre num novo separador)

  6. PolémicaProcesso judicial

    Assinado o contrato de compra de dois submarinos alemães

    Com Paulo Portas na Defesa, o Estado comprou dois submarinos ao consórcio alemão GSC. Em Portugal, o inquérito por suspeitas de corrupção no negócio foi arquivado em dezembro de 2014 sem acusação.

    Fonte: Correio da Manhã (abre num novo separador)

  7. Internacional

    Durão Barroso escolhido para presidir à Comissão Europeia

    Depois de o Conselho Europeu o escolher por unanimidade, Durão Barroso anunciou que deixaria o Governo para presidir à Comissão Europeia. O Parlamento Europeu aprovou-o a 22 de julho e Santana Lopes sucedeu-lhe como primeiro-ministro.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  8. Lei

    Sexta revisão constitucional reforça autonomias regionais

    A Lei Constitucional n.º 1/2004 aprofundou a autonomia dos Açores e da Madeira, substituiu o Ministro da República pelo Representante da República, abriu caminho à limitação de mandatos e proibiu a discriminação em razão da orientação sexual.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  9. Polémica

    Marcelo Rebelo de Sousa deixa a TVI após críticas de ministro

    Depois de o ministro Rui Gomes da Silva criticar os comentários de Marcelo ao Governo, o comentador saiu da TVI após conversa com o presidente da Media Capital. O Governo negou pressões; a oposição acusou-o de querer calar críticos e a AACS abriu um processo.

    Fontes: RTP / Lusa (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)

  10. Crise

    Sampaio decide dissolver o Parlamento após demissão de Henrique Chaves

    Dias depois de o ministro Henrique Chaves se demitir acusando Santana Lopes de «grave inversão dos valores de lealdade e verdade», Sampaio comunicou que convocaria eleições. Adiou o decreto de dissolução para salvaguardar o Orçamento de 2005; as eleições foram marcadas para 20 de fevereiro.

    Fontes: Observador (abre num novo separador), DN (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
1 223
aprovadas
530
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
304
caducaram no fim
481

Quem propôs

  • PCP305 · 57 aprovadas
  • PS239 · 97 aprovadas
  • Governo231 · 198 aprovadas
  • PSD182 · 126 aprovadas
  • B.E.169 · 37 aprovadas
  • CDS-PP127 · 85 aprovadas
  • PEV79 · 33 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República60 · 57 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira8 · 1 aprovadas
  • Comissões parlamentares8 · 5 aprovadas
  • Outros4 · 2 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores2 · 1 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.