Assembleia da República · 2002–2005
IX Legislatura
5 de abril de 2002 a 10 de março de 2005 · 2 anos e 11 meses
Primeiros-Ministros José Manuel Durão Barroso, Pedro Santana Lopes
- PPD/PSD 105
- PS 96
- CDS-PP 14
- PCP-PEV 12
- B.E. 3
O que aconteceu
Economia
Orçamento retificativo sobe o IVA de 17% para 19%
Perante um défice de 2001 muito acima do previsto, o Governo de Durão Barroso, que descrevera o país como estando «de tanga», fez aprovar um orçamento retificativo com medidas de cerca de 0,6% do PIB, incluindo a subida do IVA e cortes no investimento.
Fontes: Comissão Europeia (abre num novo separador), Fundação Francisco Manuel dos Santos (abre num novo separador)
Economia
UE abre procedimento por défice excessivo contra Portugal
O Conselho Ecofin declarou a existência de défice excessivo depois de o défice de 2001 ter chegado a 4,1% do PIB, acima do limite de 3% do Pacto de Estabilidade, quando a meta inicial era 2,2%.
PolémicaProcesso judicial
Rebenta o escândalo de abusos sexuais na Casa Pia
O deputado e ex-secretário de Estado Paulo Pedroso esteve em prisão preventiva em 2003, mas não foi pronunciado e o Estado foi condenado a indemnizá-lo. Em setembro de 2010, seis arguidos foram condenados em primeira instância; a Relação reviu depois parte das penas.
Fontes: DN (abre num novo separador), Wikipedia (abre num novo separador)
Internacional
Cimeira das Lajes, nos Açores, antecede a invasão do Iraque
Durão Barroso acolheu na Base das Lajes George W. Bush, Tony Blair e José María Aznar, que deram ao regime de Saddam Hussein um ultimato de 24 horas. A invasão do Iraque começou dias depois, sem mandato explícito da ONU.
Sociedade
Grandes incêndios florestais devastam o centro e o sul do país
No verão de 2003, o maior incêndio, iniciado em Nisa a 30 de julho, queimou mais de 41 mil hectares, e outros quatro passaram os 20 mil, de Castelo Branco ao Algarve e à Chamusca.
PolémicaProcesso judicial
Assinado o contrato de compra de dois submarinos alemães
Com Paulo Portas na Defesa, o Estado comprou dois submarinos ao consórcio alemão GSC. Em Portugal, o inquérito por suspeitas de corrupção no negócio foi arquivado em dezembro de 2014 sem acusação.
Internacional
Durão Barroso escolhido para presidir à Comissão Europeia
Depois de o Conselho Europeu o escolher por unanimidade, Durão Barroso anunciou que deixaria o Governo para presidir à Comissão Europeia. O Parlamento Europeu aprovou-o a 22 de julho e Santana Lopes sucedeu-lhe como primeiro-ministro.
Lei
Sexta revisão constitucional reforça autonomias regionais
A Lei Constitucional n.º 1/2004 aprofundou a autonomia dos Açores e da Madeira, substituiu o Ministro da República pelo Representante da República, abriu caminho à limitação de mandatos e proibiu a discriminação em razão da orientação sexual.
Polémica
Marcelo Rebelo de Sousa deixa a TVI após críticas de ministro
Depois de o ministro Rui Gomes da Silva criticar os comentários de Marcelo ao Governo, o comentador saiu da TVI após conversa com o presidente da Media Capital. O Governo negou pressões; a oposição acusou-o de querer calar críticos e a AACS abriu um processo.
Fontes: RTP / Lusa (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)
Crise
Sampaio decide dissolver o Parlamento após demissão de Henrique Chaves
Dias depois de o ministro Henrique Chaves se demitir acusando Santana Lopes de «grave inversão dos valores de lealdade e verdade», Sampaio comunicou que convocaria eleições. Adiou o decreto de dissolução para salvaguardar o Orçamento de 2005; as eleições foram marcadas para 20 de fevereiro.
Fontes: Observador (abre num novo separador), DN (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 1 223
- aprovadas
- 530
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 304
- caducaram no fim
- 481
Quem propôs
PCP305 · 57 aprovadas
PS239 · 97 aprovadas- Governo231 · 198 aprovadas
PSD182 · 126 aprovadas
B.E.169 · 37 aprovadas
CDS-PP127 · 85 aprovadas
PEV79 · 33 aprovadas- Presidente da Assembleia da República60 · 57 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira8 · 1 aprovadas
- Comissões parlamentares8 · 5 aprovadas
- Outros4 · 2 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores2 · 1 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.