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POLITICANDO

Assembleia da República · 1999–2002

VIII Legislatura

25 de outubro de 1999 a 5 de abril de 2002 · 2 anos e 5 meses

Primeiro-Ministro António Guterres

230deputados
  • PS 115
  • PPD/PSD 81
  • PCP-PEV 17
  • CDS-PP 15
  • B.E. 2
Legislativas 1999 →

O que aconteceu

  1. Internacional

    Macau passa para a soberania da China

    À meia-noite terminou a administração portuguesa de Macau, que passou a Região Administrativa Especial da China. Jorge Sampaio e António Guterres estiveram na cerimónia de transferência.

    Fonte: Wikipedia (abre num novo separador)

  2. Internacional

    Segunda presidência portuguesa da UE lança a Estratégia de Lisboa

    No primeiro semestre de 2000, a presidência liderada por Guterres fez aprovar a Estratégia de Lisboa, para a competitividade e a economia digital, e promoveu a primeira cimeira UE-África, no Cairo.

    Fontes: Observador (abre num novo separador), Correio da Manhã (abre num novo separador)

  3. Crise

    Orçamentos passam graças ao «deputado limiano» do CDS

    Com o PS a um deputado da maioria absoluta, o Governo viabilizou orçamentos com o voto do deputado do CDS Daniel Campelo, de Ponte de Lima, num acordo que ficou conhecido como «orçamento limiano».

    Fonte: RTP (abre num novo separador)

  4. Lei

    Consumo de drogas deixa de ser crime

    A Lei n.º 30/2000 transformou o consumo e a posse para consumo próprio em contraordenação, com encaminhamento para comissões de dissuasão da toxicodependência. Entrou em vigor em julho de 2001; o tráfico continuou a ser crime.

    Fonte: Wikipedia (abre num novo separador)

  5. Polémica

    Armando Vara e Luís Patrão saem do Governo por causa de fundação

    O ministro da Juventude e Desporto e o secretário de Estado da Administração Interna saíram, por proposta de Guterres, após notícias de irregularidades no financiamento público da Fundação para a Prevenção e Segurança. Segundo o Observador, o caso acabou arquivado.

    Fontes: RTP / Lusa (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)

  6. Sociedade

    Queda da ponte de Entre-os-Rios mata 59 pessoas; Jorge Coelho demite-se

    Um pilar da ponte Hintze Ribeiro, sobre o Douro, cedeu e arrastou um autocarro e três carros. O ministro do Equipamento Social, Jorge Coelho, demitiu-se nessa madrugada, assumindo a responsabilidade política: «a culpa não pode morrer solteira».

    Fontes: Wikipedia (abre num novo separador), Notícias ao Minuto / Lusa (abre num novo separador)

  7. Lei

    Quinta revisão constitucional permite aderir ao Tribunal Penal Internacional

    A Lei Constitucional n.º 1/2001 permitiu a Portugal ratificar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e alterou regras sobre extradição, expulsão, asilo e inviolabilidade do domicílio e da correspondência.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  8. Crise

    Guterres demite-se após derrota nas autárquicas para evitar o «pântano político»

    Na noite de uma pesada derrota do PS nas autárquicas, Guterres anunciou que pediria a demissão, argumentando que de outro modo o país cairia num «pântano político». A crise levou à dissolução do Parlamento e a eleições antecipadas.

    Fonte: RTP (abre num novo separador)

  9. Economia

    Notas e moedas de euro entram em circulação

    Três anos depois do lançamento do euro como moeda escritural, as notas e moedas chegaram às carteiras e o escudo deixou de ser a moeda em circulação.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
1 020
aprovadas
468
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
273
caducaram no fim
411

Quem propôs

  • PSD202 · 88 aprovadas
  • Governo180 · 157 aprovadas
  • PCP161 · 66 aprovadas
  • PS138 · 85 aprovadas
  • Outros124 · 21 aprovadas
  • CDS-PP112 · 37 aprovadas
  • B.E.97 · 34 aprovadas
  • PEV39 · 19 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República30 · 30 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira14 · 5 aprovadas
  • Comissões parlamentares4 · 4 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores2 · 2 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.