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POLITICANDO

Assembleia da República · 1991–1995

VI Legislatura

4 de novembro de 1991 a 27 de outubro de 1995 · 3 anos e 11 meses

Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva

230deputados
  • PPD/PSD 135
  • PS 72
  • PCP-PEV 17
  • CDS 5
  • PSN 1
Legislativas 1991 →

O que aconteceu

  1. Internacional

    Portugal assume pela primeira vez a presidência das Comunidades Europeias

    No primeiro semestre de 1992, sob o lema «Rumo à União Europeia», a presidência liderada por Cavaco Silva ficou marcada pela assinatura do Tratado de Maastricht (7 de fevereiro), do acordo do Espaço Económico Europeu no Porto (2 de maio) e pela reforma da PAC.

    Fontes: Correio da Manhã (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)

  2. Economia

    Escudo entra no Mecanismo de Taxas de Câmbio do Sistema Monetário Europeu

    O escudo aderiu ao mecanismo cambial do SME com uma banda de flutuação de 6%, depois de um período em que o Banco de Portugal o acompanhava informalmente. Manteve-se no mecanismo até à adoção do euro, em 1999.

    Fonte: Banco de Portugal (abre num novo separador)

  3. Sociedade

    SIC inicia emissões, primeira televisão privada em Portugal

    Depois de o Governo ter atribuído em 1991–1992 licenças de televisão à SIC e à TVI, a SIC começou a emitir em outubro de 1992, abrindo a televisão portuguesa a operadores privados.

    Fonte: RTP (abre num novo separador)

  4. Lei

    Terceira revisão constitucional adapta a Constituição a Maastricht

    A Lei Constitucional n.º 1/92 adaptou a Constituição ao Tratado da União Europeia: permitiu que cidadãos da UE residentes em Portugal votem nas eleições europeias e retirou ao Banco de Portugal a exclusividade da emissão de moeda, abrindo caminho ao euro.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  5. Polémica

    Ministro do Ambiente sai após anedota sobre mortes na hemodiálise de Évora

    Depois da morte de 25 doentes da unidade de hemodiálise de Évora, com níveis elevados de alumínio no sangue, o ministro Carlos Borrego deixou o Governo por ter contado publicamente uma anedota sobre o caso. Foi substituído por Teresa Patrício Gouveia.

    Fontes: RTP (abre num novo separador), Wikipédia (abre num novo separador)

  6. Sociedade

    Polícia carrega sobre estudantes na escadaria do Parlamento

    No auge dos protestos contra a subida das propinas, a primeira desde 1941, a polícia carregou sobre estudantes junto à Assembleia da República. Em dezembro, Mário Soares vetou a regulamentação das propinas e o ministro Couto dos Santos saiu do Governo.

    Fontes: RTP (abre num novo separador), Sábado (abre num novo separador)

  7. Crise

    Bloqueio da Ponte 25 de Abril contra o aumento das portagens

    Camiões bloquearam o acesso sul da ponte em protesto contra a subida da portagem de 100 para 150 escudos, após dias de buzinões. A intervenção policial deixou um jovem baleado e paraplégico; o episódio é apontado como o início do fim do cavaquismo.

    Fonte: DN (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
1 305
aprovadas
558
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
329
caducaram no fim
525

Quem propôs

  • PCP416 · 92 aprovadas
  • PS411 · 125 aprovadas
  • PSD217 · 174 aprovadas
  • Governo211 · 200 aprovadas
  • CDS-PP83 · 52 aprovadas
  • PEV54 · 29 aprovadas
  • Outros50 · 16 aprovadas
  • Partido de Solidariedade Nacional21 · 9 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira12 · 5 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores11 · 6 aprovadas
  • Comissões parlamentares8 · 5 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República7 · 7 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.