Assembleia da República · 1987–1991
V Legislatura
13 de agosto de 1987 a 4 de novembro de 1991 · 4 anos e 2 meses
Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva
- PPD/PSD 148
- PS 60
- CDU 31
- PRD 7
- CDS 4
O que aconteceu
Sociedade
Greve geral conjunta CGTP-UGT contra o pacote laboral
Pela primeira vez, as duas centrais sindicais convocaram juntas uma greve geral, contra o pacote de leis laborais do Governo, que alterava regras de despedimento. Os sindicatos falaram em grande adesão; Cavaco Silva chamou-lhe "parcialíssima".
Medida
Aprovada a lei que permite as primeiras privatizações
Com oposição do PCP, foi aprovada a lei que permitiu vender parte do capital de empresas nacionalizadas. As primeiras privatizações parciais foram a Unicer e o Banco Totta & Açores.
Lei
Revogada a Lei Barreto da reforma agrária
A Lei 109/88 revogou definitivamente a Lei 77/77, encerrando o enquadramento legal da reforma agrária iniciada em 1975.
Economia
Reforma fiscal cria o IRS e o IRC
Entrou em vigor a reforma fiscal decidida em 1988, que substituiu os impostos anteriores sobre rendimentos pelo IRS e pelo IRC.
Lei
Segunda revisão constitucional acaba com a irreversibilidade das nacionalizações
Negociada entre PSD e PS, a revisão permitiu reprivatizar empresas nacionalizadas, retirou da Constituição o conceito de reforma agrária, abriu a televisão a privados e reduziu o número de deputados.
Fontes: vLex (texto do Diário da República) (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador), RTP (abre num novo separador)
PolémicaProcesso judicial
Caso do fax de Macau leva à saída do governador Carlos Melancia
O governador de Macau foi acusado de corrupção passiva ligada ao concurso do aeroporto e deixou o cargo, negando sempre as acusações. Foi absolvido em primeira instância em 1993; após recursos, o processo terminou em 2002 sem condenação.
Fontes: Observador (abre num novo separador), Wikipedia (abre num novo separador)
Medida
Anunciada a abertura da televisão a privados e o fim da taxa
Cavaco Silva anunciou uma nova lei da televisão e o fim da taxa de televisão. As licenças para os primeiros canais privados (SIC e TVI) foram atribuídas em 1991.
Lei
Lei-quadro das privatizações
A Lei 11/90 fixou as regras para reprivatizar empresas nacionalizadas depois de 1974: transformação em sociedades anónimas, avaliação independente prévia e venda preferencialmente por concurso ou bolsa.
Fonte: vLex (texto do Diário da República) (abre num novo separador)
Lei
Lei de Bases da Saúde
A Lei 48/90 definiu um SNS universal e "tendencialmente gratuito", após a revisão de 1989, previu taxas moderadoras e enquadrou a coexistência e contratação de prestadores privados e sociais.
Fontes: Observador (abre num novo separador), Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (abre num novo separador)
Internacional
Acordos de Bicesse com mediação portuguesa
Com mediação do Governo português, José Eduardo dos Santos (MPLA) e Jonas Savimbi (UNITA) assinaram um acordo de paz para Angola que previa a desmobilização e eleições multipartidárias em 1992.
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 1 484
- aprovadas
- 633
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 464
- caducaram no fim
- 703
Registo incompleto nos dados abertos do Parlamento: há muito menos iniciativas registadas nas décadas de 1970 e 1980 do que as que foram apresentadas. Os números servem para ter uma ideia, não para comparar com hoje.
Quem propôs
PCP486 · 123 aprovadas
PS438 · 140 aprovadas- Governo228 · 219 aprovadas
PSD223 · 159 aprovadas- Partido Renovador Democrático93 · 45 aprovadas
CDS-PP69 · 41 aprovadas
PEV52 · 19 aprovadas- Outros47 · 4 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira19 · 9 aprovadas
- Presidente da Assembleia da República16 · 15 aprovadas
- Comissões parlamentares10 · 6 aprovadas
- Intervenção Democrática10 · 5 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.