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POLITICANDO

Assembleia da República · 1985–1987

IV Legislatura

4 de novembro de 1985 a 13 de agosto de 1987 · 1 ano e 9 meses

Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva

250deputados
  • PPD/PSD 88
  • PS 57
  • PRD 45
  • APU 38
  • CDS 22
Legislativas 1985 →

O que aconteceu

  1. Internacional

    Portugal entra na CEE

    Entrou em vigor o tratado de adesão e Portugal tornou-se membro das Comunidades Europeias, passando a receber fundos de apoio ao desenvolvimento.

    Fontes: RTP (abre num novo separador), Diário de Notícias (abre num novo separador)

  2. Economia

    IVA entra em vigor

    O Código do IVA, criado em 1984 para cumprir as regras europeias, entrou em vigor e substituiu o antigo imposto de transações.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  3. Lei

    Lei de Bases do Sistema Educativo alarga escolaridade obrigatória

    A Lei 46/86 estabeleceu um ensino básico universal, gratuito e obrigatório de nove anos, dos 6 aos 15 anos. Até então a escolaridade obrigatória era de seis anos.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  4. Crise

    Moção de censura do PRD derruba o Governo de Cavaco Silva

    A moção do PRD, apoiada por PS, PCP e MDP/CDE, foi a primeira aprovada em democracia, num quadro de conflito entre o Governo minoritário e o Parlamento. Soares recusou um governo PS-PRD e dissolveu a Assembleia.

    Fontes: Notícias ao Minuto (abre num novo separador), RTP (abre num novo separador)

  5. Internacional

    Declaração Conjunta sobre Macau assinada em Pequim

    Cavaco Silva e Zhao Ziyang acordaram a transferência da administração de Macau para a China a 20 de dezembro de 1999, com 50 anos de autonomia sob o princípio "um país, dois sistemas".

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  6. PolémicaProcesso judicial

    Otelo condenado em primeira instância no processo FP-25

    Otelo Saraiva de Carvalho foi condenado em primeira instância a 15 anos de prisão; a pena foi depois fixada em 17 anos em recurso. O Tribunal Constitucional anulou parcialmente a sentença em 1989 e o Parlamento aprovou uma amnistia em 1996.

    Fonte: Wikipedia (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
739
aprovadas
234
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
140
caducaram no fim
477

Registo incompleto nos dados abertos do Parlamento: há muito menos iniciativas registadas nas décadas de 1970 e 1980 do que as que foram apresentadas. Os números servem para ter uma ideia, não para comparar com hoje.

Quem propôs

  • PCP245 · 63 aprovadas
  • PS160 · 66 aprovadas
  • Partido Renovador Democrático138 · 54 aprovadas
  • PSD108 · 51 aprovadas
  • CDS-PP88 · 35 aprovadas
  • Governo61 · 40 aprovadas
  • Movimento Democrático Português45 · 22 aprovadas
  • Outros37 · 3 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República11 · 10 aprovadas
  • Comissões parlamentares6 · 5 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira4 · 1 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.