Assembleia da República · 1985–1987
IV Legislatura
4 de novembro de 1985 a 13 de agosto de 1987 · 1 ano e 9 meses
Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva
- PPD/PSD 88
- PS 57
- PRD 45
- APU 38
- CDS 22
O que aconteceu
Internacional
Portugal entra na CEE
Entrou em vigor o tratado de adesão e Portugal tornou-se membro das Comunidades Europeias, passando a receber fundos de apoio ao desenvolvimento.
Fontes: RTP (abre num novo separador), Diário de Notícias (abre num novo separador)
Economia
IVA entra em vigor
O Código do IVA, criado em 1984 para cumprir as regras europeias, entrou em vigor e substituiu o antigo imposto de transações.
Lei
Lei de Bases do Sistema Educativo alarga escolaridade obrigatória
A Lei 46/86 estabeleceu um ensino básico universal, gratuito e obrigatório de nove anos, dos 6 aos 15 anos. Até então a escolaridade obrigatória era de seis anos.
Crise
Moção de censura do PRD derruba o Governo de Cavaco Silva
A moção do PRD, apoiada por PS, PCP e MDP/CDE, foi a primeira aprovada em democracia, num quadro de conflito entre o Governo minoritário e o Parlamento. Soares recusou um governo PS-PRD e dissolveu a Assembleia.
Fontes: Notícias ao Minuto (abre num novo separador), RTP (abre num novo separador)
Internacional
Declaração Conjunta sobre Macau assinada em Pequim
Cavaco Silva e Zhao Ziyang acordaram a transferência da administração de Macau para a China a 20 de dezembro de 1999, com 50 anos de autonomia sob o princípio "um país, dois sistemas".
PolémicaProcesso judicial
Otelo condenado em primeira instância no processo FP-25
Otelo Saraiva de Carvalho foi condenado em primeira instância a 15 anos de prisão; a pena foi depois fixada em 17 anos em recurso. O Tribunal Constitucional anulou parcialmente a sentença em 1989 e o Parlamento aprovou uma amnistia em 1996.
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 739
- aprovadas
- 234
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 140
- caducaram no fim
- 477
Registo incompleto nos dados abertos do Parlamento: há muito menos iniciativas registadas nas décadas de 1970 e 1980 do que as que foram apresentadas. Os números servem para ter uma ideia, não para comparar com hoje.
Quem propôs
PCP245 · 63 aprovadas
PS160 · 66 aprovadas- Partido Renovador Democrático138 · 54 aprovadas
PSD108 · 51 aprovadas
CDS-PP88 · 35 aprovadas- Governo61 · 40 aprovadas
- Movimento Democrático Português45 · 22 aprovadas
- Outros37 · 3 aprovadas
- Presidente da Assembleia da República11 · 10 aprovadas
- Comissões parlamentares6 · 5 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira4 · 1 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.