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POLITICANDO

Assembleia da República · 1983–1985

III Legislatura

31 de maio de 1983 a 4 de novembro de 1985 · 2 anos e 5 meses

Primeiro-Ministro Mário Soares

250deputados
  • PS 101
  • PPD/PSD 75
  • APU 44
  • CDS 30
Legislativas 1983 →

O que aconteceu

  1. Lei

    Banca, seguros, cimentos e adubos abertos à iniciativa privada

    A Lei 11/83 autorizou o Governo a abrir estes setores a empresas privadas, o que fez pelo Decreto-Lei 406/83, de novembro. Em 1985 o Tribunal Constitucional considerou ambos os diplomas conformes à Constituição.

    Fontes: Kohen Avocats (jurisprudência) (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)

  2. Economia

    Segundo programa do FMI e austeridade do Bloco Central

    O FMI anunciou um empréstimo a Portugal após negociações com o Governo PS-PSD. Seguiram-se aumentos de impostos, congelamento do investimento público e corte no subsídio de Natal, num período de salários em atraso e desemprego.

    Fontes: Diário de Notícias (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador), Fundo Monetário Internacional (abre num novo separador)

  3. Lei

    Aprovada a primeira lei sobre interrupção voluntária da gravidez

    O Parlamento aprovou um diploma do PS que deixou de punir o aborto em casos de violação, malformação do feto ou risco para a vida ou saúde da mulher. PSD (na maioria) e CDS votaram contra. Tornou-se a Lei 6/84.

    Fonte: Diário de Notícias (abre num novo separador)

  4. PolémicaProcesso judicial

    Operação Orion: detenções no caso FP-25, incluindo Otelo

    A polícia deteve dezenas de suspeitos de ligação à organização armada FP-25; no dia seguinte foi detido Otelo Saraiva de Carvalho. O julgamento começou em julho de 1985.

    Fonte: Wikipedia (abre num novo separador)

  5. Internacional

    Assinado o Tratado de Adesão à CEE nos Jerónimos

    Mário Soares e outros membros do Governo assinaram em Lisboa o tratado de adesão de Portugal às Comunidades Europeias, no mesmo dia que Espanha. No dia seguinte, o PSD saiu do Governo.

    Fontes: RTP (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
282
aprovadas
101
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
76
caducaram no fim
173

Registo incompleto nos dados abertos do Parlamento: há muito menos iniciativas registadas nas décadas de 1970 e 1980 do que as que foram apresentadas. Os números servem para ter uma ideia, não para comparar com hoje.

Quem propôs

  • PCP112 · 29 aprovadas
  • PS72 · 35 aprovadas
  • PSD67 · 31 aprovadas
  • CDS-PP37 · 18 aprovadas
  • Governo34 · 18 aprovadas
  • Ação Social Democrata Independente12 · 8 aprovadas
  • Movimento Democrático Português12 · 7 aprovadas
  • União de Esquerda para a Democracia Socialista10 · 9 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira6 · 2 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República4 · 4 aprovadas
  • Outros1 · 1 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.