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POLITICANDO

Assembleia da República · 1980–1983

II Legislatura

13 de novembro de 1980 a 31 de maio de 1983 · 2 anos e 6 meses

Primeiros-Ministros Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão

250deputados
  • AD 126
  • FRS 71
  • APU 41
  • PSD 8
  • PS 3
  • UDP 1
Legislativas 1980 →

O que aconteceu

  1. Crise

    Queda do avião em Camarate mata Sá Carneiro e Amaro da Costa

    O avião que levava o primeiro-ministro e o ministro da Defesa caiu em Camarate, matando os sete ocupantes. Dez comissões parlamentares chegaram a conclusões diferentes (acidente ou atentado); o processo judicial prescreveu em 2006 sem conclusão.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  2. Crise

    Conselho da Revolução trava abertura da banca à iniciativa privada

    O Conselho da Revolução rejeitou a lei que abria a banca a privados, gerando um conflito com o Governo da AD que levou Pinto Balsemão a demitir-se a 10 de agosto, antes de formar novo executivo.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  3. Lei

    Primeira revisão constitucional extingue o Conselho da Revolução

    Aprovada com 195 votos (PSD, CDS, PS, PPM, ASDI e UEDS) e votos contra de PCP e UDP, a revisão acabou com o Conselho da Revolução, criou o Tribunal Constitucional e flexibilizou a organização económica.

    Fontes: Observador (abre num novo separador), Assembleia da República (abre num novo separador)

  4. Lei

    Lei de Defesa Nacional aprovada apesar do veto de Eanes

    A Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, que subordinou as Forças Armadas ao poder político civil, foi vetada pelo Presidente e depois aprovada de novo pelo Parlamento.

    Fonte: Observador (abre num novo separador)

  5. Crise

    AD perde terreno nas autárquicas e Balsemão demite-se

    A AD venceu as eleições locais mas perdeu terreno e a maioria absoluta em Lisboa e no Porto. Uma semana depois, Pinto Balsemão anunciou a demissão irrevogável.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  6. Crise

    Eanes dissolve o Parlamento contra parecer do Conselho de Estado

    Em vez de aceitar o novo Governo da AD proposto com Vítor Crespo, Eanes anunciou a dissolução da Assembleia, formalizada a 4 de fevereiro, apesar de o Conselho de Estado se ter pronunciado contra.

    Fontes: Notícias ao Minuto (abre num novo separador), Wikipédia (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
807
aprovadas
130
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
96
caducaram no fim
627

Registo incompleto nos dados abertos do Parlamento: há muito menos iniciativas registadas nas décadas de 1970 e 1980 do que as que foram apresentadas. Os números servem para ter uma ideia, não para comparar com hoje.

Quem propôs

  • PCP250 · 19 aprovadas
  • PS209 · 21 aprovadas
  • Governo133 · 62 aprovadas
  • Ação Social Democrata Independente95 · 13 aprovadas
  • PSD82 · 11 aprovadas
  • CDS-PP53 · 7 aprovadas
  • União de Esquerda para a Democracia Socialista53 · 5 aprovadas
  • PPM35 · 5 aprovadas
  • Movimento Democrático Português12 · 1 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República8 · 8 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira7 · 0 aprovadas
  • União Democrática Popular6 · 1 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.