Assembleia da República · 1980–1983
II Legislatura
13 de novembro de 1980 a 31 de maio de 1983 · 2 anos e 6 meses
Primeiros-Ministros Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão
- AD 126
- FRS 71
- APU 41
- PSD 8
- PS 3
- UDP 1
O que aconteceu
Crise
Queda do avião em Camarate mata Sá Carneiro e Amaro da Costa
O avião que levava o primeiro-ministro e o ministro da Defesa caiu em Camarate, matando os sete ocupantes. Dez comissões parlamentares chegaram a conclusões diferentes (acidente ou atentado); o processo judicial prescreveu em 2006 sem conclusão.
Crise
Conselho da Revolução trava abertura da banca à iniciativa privada
O Conselho da Revolução rejeitou a lei que abria a banca a privados, gerando um conflito com o Governo da AD que levou Pinto Balsemão a demitir-se a 10 de agosto, antes de formar novo executivo.
Lei
Primeira revisão constitucional extingue o Conselho da Revolução
Aprovada com 195 votos (PSD, CDS, PS, PPM, ASDI e UEDS) e votos contra de PCP e UDP, a revisão acabou com o Conselho da Revolução, criou o Tribunal Constitucional e flexibilizou a organização económica.
Fontes: Observador (abre num novo separador), Assembleia da República (abre num novo separador)
Lei
Lei de Defesa Nacional aprovada apesar do veto de Eanes
A Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, que subordinou as Forças Armadas ao poder político civil, foi vetada pelo Presidente e depois aprovada de novo pelo Parlamento.
Crise
AD perde terreno nas autárquicas e Balsemão demite-se
A AD venceu as eleições locais mas perdeu terreno e a maioria absoluta em Lisboa e no Porto. Uma semana depois, Pinto Balsemão anunciou a demissão irrevogável.
Crise
Eanes dissolve o Parlamento contra parecer do Conselho de Estado
Em vez de aceitar o novo Governo da AD proposto com Vítor Crespo, Eanes anunciou a dissolução da Assembleia, formalizada a 4 de fevereiro, apesar de o Conselho de Estado se ter pronunciado contra.
Fontes: Notícias ao Minuto (abre num novo separador), Wikipédia (abre num novo separador)
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 807
- aprovadas
- 130
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 96
- caducaram no fim
- 627
Registo incompleto nos dados abertos do Parlamento: há muito menos iniciativas registadas nas décadas de 1970 e 1980 do que as que foram apresentadas. Os números servem para ter uma ideia, não para comparar com hoje.
Quem propôs
PCP250 · 19 aprovadas
PS209 · 21 aprovadas- Governo133 · 62 aprovadas
- Ação Social Democrata Independente95 · 13 aprovadas
PSD82 · 11 aprovadas
CDS-PP53 · 7 aprovadas- União de Esquerda para a Democracia Socialista53 · 5 aprovadas
PPM35 · 5 aprovadas- Movimento Democrático Português12 · 1 aprovadas
- Presidente da Assembleia da República8 · 8 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira7 · 0 aprovadas
- União Democrática Popular6 · 1 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.