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POLITICANDO

Assembleia da República · 1976–1980

I Legislatura

3 de junho de 1976 a 13 de novembro de 1980 · 4 anos e 5 meses

Primeiros-Ministros José Pinheiro de Azevedo, Mário Soares, Alfredo Nobre da Costa, Carlos Mota Pinto, Maria de Lourdes Pintasilgo, Francisco Sá Carneiro

263deputados
  • PS 107
  • PPD 73
  • CDS 42
  • PCP 40
  • UDP 1
Legislativas 1976 →
250deputados
  • AD 121
  • PS 74
  • APU 47
  • PSD 7
  • UDP 1
Legislativas 1979 →

O que aconteceu

  1. Internacional

    Portugal adere ao Conselho da Europa

    Portugal tornou-se membro do Conselho da Europa, um primeiro passo da integração europeia que o I Governo Constitucional definiu como prioridade.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  2. Sociedade

    Primeiras eleições autárquicas democráticas

    Realizaram-se as primeiras eleições para os órgãos locais depois do 25 de Abril. PS e PPD conquistaram 115 câmaras cada; a abstenção rondou os 35%.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  3. Economia

    Primeiro recurso ao FMI

    Perante o desequilíbrio externo, Portugal recorreu a acordos stand-by com o FMI em 1977 e 1978, num total de 99,8 milhões de DSE, com medidas de austeridade associadas. Os montantes foram reembolsados.

    Fontes: Fundo Monetário Internacional (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)

  4. Internacional

    Portugal pede a adesão à CEE

    O Governo de Mário Soares apresentou o pedido formal de adesão à Comunidade Económica Europeia. As negociações durariam cerca de oito anos.

    Fontes: RTP (abre num novo separador), Wikipedia (abre num novo separador)

  5. Lei

    Lei Barreto altera a reforma agrária

    A Lei 77/77, conhecida pelo nome do ministro da Agricultura António Barreto, fixou as bases gerais da reforma agrária e procurou moderar o processo de ocupações e expropriações de 1975.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  6. Crise

    Primeira dissolução do Parlamento e eleições intercalares

    Depois de Mota Pinto se demitir, invocando obstrução do Parlamento ao Orçamento e ao Plano, Eanes anunciou a dissolução da Assembleia. As eleições de 2 de dezembro de 1979 deram maioria absoluta à AD.

    Fontes: Notícias ao Minuto (abre num novo separador), Wikipédia (abre num novo separador)

  7. Lei

    Criação do Serviço Nacional de Saúde

    A Lei 56/79, preparada por António Arnaut, criou o Serviço Nacional de Saúde, concretizando o direito à saúde previsto na Constituição.

    Fontes: Wikipédia (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)

  8. Lei

    Lei da amnistia confirmada após veto de Eanes

    O Parlamento confirmou, contra o veto político do Presidente, uma amnistia proposta pelo PS para crimes políticos posteriores ao 25 de Abril, incluindo os ligados às sublevações de 1975. PSD, CDS e UDP votaram contra.

    Fonte: Observador (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
711
aprovadas
321
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
257
caducaram no fim
292

Registo incompleto nos dados abertos do Parlamento: há muito menos iniciativas registadas nas décadas de 1970 e 1980 do que as que foram apresentadas. Os números servem para ter uma ideia, não para comparar com hoje.

Quem propôs

  • Governo249 · 153 aprovadas
  • PCP128 · 48 aprovadas
  • PSD126 · 57 aprovadas
  • PS120 · 57 aprovadas
  • CDS-PP64 · 31 aprovadas
  • Outros21 · 1 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira16 · 0 aprovadas
  • União Democrática Popular14 · 5 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores11 · 2 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República9 · 9 aprovadas
  • Assembleia Legislativa Macau1 · 1 aprovadas
  • Comissões parlamentares1 · 1 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.