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POLITICANDO

Assembleia da República · 1975–1976

Assembleia Constituinte

2 de junho de 1975 a 3 de junho de 1976 · 1 ano

Primeiros-Ministros Vasco Gonçalves, José Pinheiro de Azevedo

250deputados
  • PS 116
  • PPD 81
  • PCP 30
  • CDS 16
  • MDP/CDE 5
  • UDP 1
  • ADIM 1
Assembleia Constituinte 1975 →

O que aconteceu

  1. Internacional

    Independência de Moçambique

    Moçambique tornou-se independente, no quadro do processo de descolonização iniciado após o 25 de Abril. Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola seguir-se-iam no mesmo ano.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  2. Crise

    PS sai do IV Governo Provisório por causa do caso República

    O PS abandonou o Governo em protesto contra a ocupação do jornal República e a falta de resposta do Conselho da Revolução, abrindo a crise política do chamado Verão Quente de 1975.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  3. Lei

    Decreto-Lei 406-A/75 define o regime de expropriações da reforma agrária

    O Ministério da Agricultura e Pescas fixou o regime de expropriação de terras que enquadrou a reforma agrária, sobretudo no Alentejo e Ribatejo.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  4. Internacional

    Independência de Angola

    Na véspera, o alto-comissário português declarou o fim da administração portuguesa e entregou a soberania "ao povo angolano", sem destinatário definido. O MPLA proclamou a independência em Luanda, em plena guerra civil.

    Fontes: Wikipédia (abre num novo separador), Wikipédia (abre num novo separador)

  5. Crise

    Cerco à Assembleia Constituinte

    Uma manifestação de trabalhadores da construção civil junto a São Bento deixou deputados e membros do Governo retidos no edifício durante a noite. Os trabalhos da Constituinte foram suspensos.

    Fontes: Observador (abre num novo separador), RTP (abre num novo separador)

  6. Crise

    25 de Novembro põe fim ao PREC

    Unidades militares ligadas à esquerda radical ocuparam bases e a RTP; o Presidente Costa Gomes decretou o estado de sítio parcial em Lisboa e a rebelião foi travada. O COPCON foi extinto e o processo revolucionário terminou.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  7. Internacional

    Indonésia invade Timor-Leste

    A Indonésia invadiu Timor-Leste, território ainda sob responsabilidade portuguesa. A 22 de dezembro, o Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade a Resolução 384, pedindo a retirada indonésia.

    Fonte: Wikipedia (abre num novo separador)

  8. Medida

    Segundo Pacto MFA-Partidos

    Partidos e Conselho da Revolução assinaram um novo acordo constitucional após o 25 de Novembro, comprometendo as Forças Armadas com o regime democrático pluripartidário e moldando o texto final da Constituição.

    Fonte: Observador (abre num novo separador)

  9. Lei

    Aprovada a Constituição da República Portuguesa

    A Assembleia Constituinte aprovou a Constituição, com voto contra apenas do CDS, e o Presidente promulgou-a no mesmo dia. Entrou em vigor a 25 de abril de 1976.

    Fontes: RTP (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)

No Parlamento

Sem iniciativas registadas nos dados abertos do Parlamento para esta legislatura.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.