AprovadaRecomendação · PSD · n.º 874não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
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Partido: PSD (tirar o filtro)Tema: Segurança e proteção civil (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · PSD · n.º 874não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026