ChumbadaRecomendação · PS · n.º 1313não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Nacional de Reforma Estrutural do Sistema Prisional
Rejeitada na fase "Votada"
- PS
- Justiça
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
ChumbadaRecomendação · PS · n.º 1313não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 805
Passo 2 de 5: Em debate
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PS · n.º 1229não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
2 notícias · Atualizada a 18-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 519
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-03-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 313
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-12-2025