Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 387
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
6 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: PS (tirar o filtro)Tema: Ambiente e clima (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 387
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Atualizada a 28-10-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PS · n.º 711
OFICIALClarifica o regime de seleção dos membros do Conselho de Ação Climática, procedendo à 1.ª alteração da Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PS · n.º 1157não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 16-07-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 65
Concluída: Lei
Atualizada a 05-05-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 582
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 23-04-2026
ChumbadaRecomendação · PS · n.º 505não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-01-2026