Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 816
Criação de uma rede pública de creches
Passo 2 de 5: Em debate
- PCP
- Educação
Atualizada a 02-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 816
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 02-11-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1331não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 815
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 814
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 761
OFICIALReforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (2.º alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1233não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
1 notícia · Atualizada a 16-09-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · B.E., JPP, L, PAN, PCP · n.º 16
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 01-09-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 17
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 03-08-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 256
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 1065não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 25-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 629
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 916não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 143
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 142
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 732não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 07-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 283
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 257
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 284
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 252
OFICIALRevoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 05-12-2025
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 206não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 28-10-2025