IniciativasProjeto de Resolução n.º 1065
Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar na educação pré-escolar e no ensino básico
Em que fase está
Entregue, à espera de debate
Anúncio, 25-06-2026
Passo 1 de 3: Entregue
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Alfredo Maia PCP
- Paula Santos PCP
- Paulo Raimundo PCP
- Datas
Entregue a 15-06-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.