ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 235
Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 235
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaComissão de inquérito · PCP · n.º 8não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 489não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 287
OFICIALRevê o complemento de pensão destinado ao pessoal militar e militarizado, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 192não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 145
OFICIALReforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto; primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto; terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho)
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2025