Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 384
Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 384
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Atualizada a 28-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 792
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 791
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 736não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 524
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 753
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 652
Concluída: Lei
Atualizada a 03-08-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 721não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 677
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 667
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 654
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 806não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 11-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 579
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 680não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
ChumbadaRecomendação · L · n.º 738não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 468
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 587não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 328
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 388não muda nenhuma lei
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Atualizada a 04-12-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 275
OFICIALTributa as mais-valias de criptoativos detidos por mais de um ano, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 15-10-2025