Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 812
Transparência fiscal nos combustíveis: Afixar os impostos sobre os combustíveis nas gasolineiras
Passo 2 de 5: Em debate
7 notícias · Atualizada a 21-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: IL (tirar o filtro)Tema: Transparência e corrupção (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 812
Passo 2 de 5: Em debate
7 notícias · Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaRecomendação · IL · n.º 1086não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CDS-PP, CH, IL, JPP, PAN, PS, PSD · n.º 716
Concluída: Lei
Atualizada a 28-07-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 86
Concluída: Lei
Atualizada a 28-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 306
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-12-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 134
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2025